Soluções em Garantias
Seguro Garantia
Adiantamento de Pagamento
Nos diversos contratos de fornecimento de materiais, equipamentos ou ainda em alguns contratos de
construção, é habitual que as empresas negociem a liberação de um adiantamento de pagamento antes
do cumprimento de um determinado evento contratual, como por exemplo, para a compra de insumos.
Seguro Garantia
Administrativo de Créditos Tributários
Em conformidade com a legislação tributária brasileira, algumas operações comerciais estão sujeitas ao pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) Essa tributação, por vezes, gera um acúmulo de crédito tributário favorável à empresa contribuinte, que poderá solicitar restituição desses valores à Secretaria da Fazenda do Estado. A apuração e o subsequente ressarcimento ocorrem, por vias normais, em até 24 meses após a solicitação de restituição (caso devido). Para resgatar esses valores antes dos 24 meses, o contribuinte poderá se candidatar ao chamado “Regime Especial”, espécie de contrato entre contribuinte e Secretaria da Fazenda a fim de estipular as condições para apropriação antecipada dos créditos. Dentre as condições para a concessão desse regime está a necessidade de apresentação de um seguro para obrigações contratuais.
Seguro Garantia
Admissão Temporária
No Brasil, em situações que envolvem importações, existem mecanismos que o Governo Federal criou denominados Regimes Aduaneiros Especiais, que permitem a suspensão ou isenção de tributos de acordo com as caraterísticas e finalidades da importação. Um Regime Especial, cuja garantia é comercializada pela Junto Seguros, é o Regime de Admissão Temporária: situações de importação em caráter temporário, nas quais os impostos ficam suspensos e a Garantia assegura o pagamento de impostos à Receita Federal caso a mercadoria não retorne ao seu país de origem, ou ainda em situações que o importador não cumpra com as condições que lhe permitiram a suspensão dos tributos.
Seguro Garantia
Aduaneiro Trânsito
No Brasil, em situações que envolvem importações, existem mecanismos que o Governo Federal criou denominados Regimes Aduaneiros Especiais, que permitem na prática, a suspensão ou isenção de tributos de acordo com as caraterísticas e finalidades da importação. Um Regime Especial, cuja garantia é comercializada pela Junto Seguros, é o Regime de Trânsito Aduaneiro: assegura à Receita Federal, o pagamento dos tributos suspensos em caso de descumprimento pelo tomador das obrigações assumidas no Termo de Responsabilidade de Trânsito aduaneiro (TRTA), referente as mercadorias ainda não desembaraçadas, e que estão sendo transportadas entre pátios aduaneiros.
Seguro Garantia
Antecipação de Recebíveis
Quando uma empresa é contratada para executar algum objeto contratual (construção, fornecimento ou prestação de serviço), o pagamento pela execução daquele serviço é chamado de “recebíveis” do contrato. O tomador pode solicitar a antecipação destes recebíveis com o objetivo de aplicar o dinheiro na obra. Caso esta antecipação não seja possível em comum acordo com o segurado, o tomador pode procurar uma Instituição Financeira e solicitar a antecipação através de um empréstimo, utilizando o contrato principal como garantia de pagamento, ou seja, o tomador se utiliza da promessa de receita futura firmada no contrato principal para obter um empréstimo junto a um banco (que será o beneficiário da apólice de antecipação de recebíveis).
Seguro Garantia
Completion Bond
Amplamente utilizado nas operações de Project Finance, que envolvem o financiamento de grandes construções, como hotéis, shoppings, usinas hidrelétricas, estádios, indústrias, etc. A cobertura Completion Bond garante ao banco financiador que o empreendimento será concluído de acordo com as especificações do contrato, no prazo cordado e conforme projeto. Tem a finalidade precípua de concluir as obras sendo que, em ultima instância, garante o ressarcimento ao órgão financiador das parcelas do financiamento já liberadas ao empreendedor até a data, incluindo principal, correções monetárias e juros compensatórios. Não está coberta pela apólice a fase de operação, bem como, o pagamento do financiamento.
Seguro Garantia
Conta Reserva
Quando uma empresa idealiza um projeto, independente de sua área de atuação, na maioria das vezes ela precisa recorrer a capital de terceiros para financiá-lo. Para esta captação de recursos, a empresa pode trabalhar com várias fontes distintas, dentre elas um financiamento junto a uma instituição financeira ou a emissão de debentures. Quando o crédito é aprovado pelas instituições ou as debêntures estruturadas e lançadas, as instituições financeiras exigem garantias para a liberação dos recursos, e uma dessas garantias é a Conta Reserva. A Conta Reserva é uma conta corrente, de titularidade do devedor, mas movimentada apenas pelo banco/agente fiduciário, que possui função de garantir o pagamento das parcelas da dívida do financiamento/debêntures. O objetivo deste produto de seguro garantia é substituir as funções da Conta Reserva, exigida em contrato de financiamento, para projetos maduros, com instituições financeiras ou escrituras de debêntures.
Seguro Garantia
Construção Naval
Executante Construtor, Executante Fornecedor e Adiantamento de Pagamento. Visando assegurar o cumprimento das obrigações contratuais de construção e fornecimento de embarcações, pode-se dizer que existem duas variações do seguro garantia para a construção naval: I) Projeto que envolva financiamento: nesta formatação haverá a figura do beneficiário da apólice (agente financiador do projeto), o qual receberá a indenização em caso d e sinistro. II) Projeto que não envolva financiamento: essa estrutura de garantia geralmente ocorrerá para construção de pequenas embarcações. Nesta formatação não haverá na apólice a figura do beneficiário, deste modo, em caso de sinistro, o pagamento será realizado diretamente ao segurado.
Seguro Garantia
Depósito Recursal
Para recorrer em ações definitivas das varas e tribunais regionais do trabalho, o empregador precisa recolher o valor do depósito recursal, que varia de acordo com o tipo de recurso. Esta é uma forma do poder judiciário garantir o cumprimento de obrigações e indenizações futuras, em casos de condenação. Com a nova legislação trabalhista brasileira, em vigor desde 11/11/2017, as empresas podem apresentar a apólice de Seguro Garantia no momento do recurso. Dessa forma o empregador não precisa imobilizar seu fluxo de caixa com o depósito recursal.
Seguro Garantia
Depósito Recursal
Modalidade de seguro prevista em legislação que surgiu como opção ao depósito judicial, à penhora de bens e à fiança bancária. Garante o pagamento de valores que o tomador (possível devedor) necessite realizar no trâmite de processos judiciais, não havendo a necessidade do depósito em juízo por parte do tomador assegurado.
Seguro Garantia
Executante Concessionário
No ato de assinatura do Contrato de Concessão, é exigida da empresa que está sendo contratada, a apresentação de uma garantia que irá assegurar o cumprimento das obrigações contratuais no período garantido pela apólice. O Seguro Garantia Executante Concessionário da Junto Seguros é a solução mais eficaz para as empresas que irão administrar concessões de serviços públicos (rodovias, telefonia, coleta de resíduos, aeroportuárias, saneamento, entre outras) ou ainda de PPP Parcerias Público-Privadas.
Seguro Garantia
Executante Construtor
Loteamento
Solução para empresas proprietárias de terrenos e que desejam transformar a propriedade em um bairro, condomínio fechado ou mesmo em mais de um lote, sendo que a região não conta com a infraestrutura básica fornecida pela Prefeitura. Para liberação do alvará, as leis municipais determinam a infraestrutura mínima necessária para os empreendimentos e exigem uma garantia de realização desta infraestrutura. A apólice nesta modalidade garante, portanto, o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador na execução das obras de infraestrutura, nas condições previstas em lei, dentro do prazo estabelecido em cronograma de obras que foi apresentado e aprovado pelo órgão público.
Seguro Garantia
Fiança Locatícia
Seguro para empresas que substitui a figura do fiador e/ou a necessidade de caução. É previsto na Lei do Inquilinato e, além de garantir ao proprietário do imóvel o recebimento do aluguel (cobertura básica), pode cobrir ainda danos causados à propriedade, multa por rescisão contratual, pinturas e os encargos legais, como IPTU, condomínio, água, luz e gás.
Seguro Garantia Cruzada Executantes
Para a execução de um empreendimento qualquer, muitas vezes o investidor (dono do empreendimento) acaba por contratar mais de uma empresa em escopos diferentes (construção civil, fornecimento, prestação de serviço, etc.) para a completa implantação do empreendimento as quais em conjunto formam um consórcio. Este consórcio passa a ser parte no contrato principal como a única contratada responsável pela construção/entrega do empreendimento, logo, a apólice de Garantia Cruzada (emitida nas modalidades Executante Construtor, Executante Fornecedor ou Executante Prestador de Serviços), garante a indenização, até o valor fixado na apólice, pelos prejuízos causados aos consorciados, decorrentes do inadimplemento das obrigações solidárias assumidas no contrato principal (contrato de construção, fornecimento ou prestação de serviço).
Seguro Garantia
Imobiliária
A apólice de Seguro Garantia Imobiliária pode ser uma solução eficaz para dois públicos e finalidades: I) Permuta: garante a entrega das unidades autônomas prometidas como forma de pagamento à compra do terreno, no prazo estabelecido e conforme projeto. A incorporadora compra o terreno, constrói o empreendimento no mesmo e paga o valor do terreno, ao antigo dono, com unidades do empreendimento em questão. II) Adquirente Final: garante a entrega da unidade autônoma adquirida na planta, no prazo estabelecido e conforme projeto. O usuário final compra a unidade na planta, a construtora constrói o empreendimento e entrega a unidade. Em ambos os casos mencionados acima, tanto na permuta como na aquisição do imóvel, são feitas negociações que só serão efetivadas quando o empreendimento estiver concluído, pois envolvem entrega das unidades habitacionais prontas. Para maior segurança tanto do vendedor do terreno quanto do adquirente do imóvel, quando solicitadas em contrato, podem ser dadas apólices de seguro garantia na modalidade imobiliária, que irão garantir a construção do empreendimento e consequente entrega das unidades imobiliárias prometidas aos permutantes (donos de terreno) ou adquirentes das unidades, sempre em conformidade com o cronograma e especificações acordada em contrato.
Garantia Judicial Execução Fiscal
Modalidade de seguro prevista em legislação que surgiu como opção ao depósito judicial, à penhora de bens e à fiança bancária. Garante o pagamento de valores que o tomador (possível devedor) necessite realizar no trâmite de processos judiciais, não havendo a necessidade do depósito em juízo por parte do tomador assegurado.
Seguro Garantia
Judicial Trabalhista
Conheça a modalidade de seguro amplamente aceita pelo Judiciário e utilizada como opção de depósito judicial nos processos trabalhistas.
Seguro
Garantia Judicial
Modalidade de seguro prevista em legislação que surgiu como opção ao depósito judicial, à penhora de bens e à fiança bancária. Garante o pagamento de valores que o tomador (possível devedor) necessite realizar no trâmite de processos judiciais, não havendo a necessidade do depósito em juízo por parte do tomador assegurado.
Seguro Garantia
Licitante Bind Bond
O Seguro Garantia de Licitante é a solução mais eficaz para as empresas que desejam participar de processos licitatórios e que precisam apresentar uma caução. Prevista na Lei de Licitações Públicas, e também utilizada por diversas empresas privadas nos processos licitatórios, a apólice nesta modalidade, tem por objetivo garantir que a empresa vencedora da licitação assinará o contrato de execução mantendo o preço e as condições propostas. Esta garantia é um dos documentos que habilita uma empresa a participar de procedimentos licitatórios, tais como concorrências públicas, tomadas de preços, cartas convites, leilões, etc.
Seguro Garantia
Licitante Aneel
O Seguro Garantia Licitante – ANEEL é a solução mais eficaz para as empresas que desejam participar de processos licitatórios promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nas áreas de geração e transmissão e que necessitam apresentar uma caução. A apólice tem por objetivo garantir que a empresa vencedora da Licitação assinará o Contrato de Concessão ou Ato de Autorização da Outorga mantendo o preço e as condições propostas. A apresentação desta garantia é um dos documentos exigidos e que habilita a empresa a participar deste tipo de certame.
Seguro Garantia Licitante
Concessões
O Seguro Garantia de Licitante para Concessões é a solução mais eficaz para empresas que desejam participar de processos licitatórios para administrar concessões de serviços públicos (rodovias, telefonia, coleta de resíduos, aeroportuárias, saneamento entre outras) ou ainda de PPP (Parcerias Público-Privadas) e que precisam apresentar uma caução. O objetivo da apólice é garantir que a empresa vencedora da licitação assinará o Contrato de Concessão mantendo o preço e as condições propostas.
Seguro Garantia
Manutenção
Corretiva
O Seguro Garantia de Manutenção Corretiva é a solução mais eficaz para as empresas que desejam garantir a indenização pelos prejuízos decorrentes da execução, dentro do prazo estabelecido em contrato, das ações corretivas apontadas pelo contratante (segurado) à empresa contratada (tomador) e necessárias para a correção da disfunção ocorrida por responsabilidade exclusiva do Tomador, no decorrer da execução contratual.
Seguro Garantia
Financeira Pagamento de CUST/CUSD
Para realização do transporte de energia até o consumidor final, as empresas Geradoras (tomador), precisam pagar encargos de conexão às responsáveis pela Transmissão e Distribuição de Energia (segurado), como uma espécie de aluguel pelo uso das instalações e linhas. A apólice de Seguro Garantia na modalidade Pagamento de CUST/CUSD garante indenização ao segurado, de eventuais prejuízos que este possa sofrer, em consequência da falta de pagamento das parcelas a ele devidas e não pagas pelo tomador, parcelas e valores estes estabelecidos em Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST e/ou Contratos de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD.
Seguro Garantia
Financeira
Pagamento de Energia
Destinado a garantir contratos de compra e venda de energia de empresas que atuam no Ambiente de Contratação Livre, a apólice de Seguro Garantia na modalidade Pagamento de Energia garante a indenização ao segurado (vendedor da energia), de eventuais prejuízos que este possa sofrer, em consequência da falta de pagamento das parcelas a ele devidas e não pagas pelo tomador (comprador da energia), parcelas e valores estes estabelecidos no contrato de compra e venda de energia.
Seguro Garantia
Performance Bond
Previsto na Lei de Licitações Públicas e também utilizado por diversas empresas privadas nas relações contratuais, a apólice nesta modalidade, garante o cumprimento das obrigações da empresa contratada (tomador) no contrato garantido, quanto a sua performance, seja para construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços, conforme os termos da apólice. Exemplo: uma construtora vence a concorrência pública para a construção de uma escola, e na assinatura do contrato apresenta uma garantia de execução, que irá assegurar que a escola será concluída nas condições e no prazo acordado. Caso previsto em contrato, também poderá ser contratada a cobertura adicional de ações trabalhistas e previdenciárias, através de análise e cobrança de prêmio correspondente.
Seguro Garantia
Retenção de Pagamentos
A apólice na modalidade Retenção de Pagamento visa a substituição das retenções que seriam realizadas pelo Contratante (segurado) nos pagamentos à empresa contratada (tomador), de acordo com marcos contratuais ou medições previstas em contrato, possibilitando ao tomador receber os valores do evento sem o desconto da retenção contratual.
Seguro Garantia
Trabalhista e Previdenciária
Garante exclusivamente ao segurado, até o limite máximo de indenização, o pagamento dos prejuízos comprovadamente sofridos em relação às obrigações de natureza trabalhista e revidenciária, nas quais haja condenação judicial do tomador ao pagamento e o segurado seja condenado subsidiariamente por sentença condenatória transitada em julgado. Exemplo: um ex-funcionário de uma prestadora de serviços de limpeza (tomador), contratada pela prefeitura de uma cidade (segurado), entra na justiça por problemas trabalhistas contra sua ex-empresa e envolve a Prefeitura como responsável subsidiária no processo. Caso a empresa seja condenada, não pague a indenização, e a Prefeitura seja condenada a indenizar o ex-funcionário em seu lugar, a apólice de Seguro irá garantir o pagamento da indenização ao segurado.
