Soluções em Garantias

Seguro Garantia
Adiantamento de Pagamento

Nos diversos contratos de fornecimento de materiais, equipamentos ou ainda em alguns contratos de
construção, é habitual que as empresas negociem a liberação de um adiantamento de pagamento antes
do cumprimento de um determinado evento contratual, como por exemplo, para a compra de insumos.

Seguro Garantia
Administrativo de Créditos Tributários

Em conformidade com a legislação tributária brasileira, algumas operações comerciais estão sujeitas ao pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) Essa tributação, por vezes, gera um acúmulo de crédito tributário favorável à empresa contribuinte, que poderá solicitar restituição desses valores à Secretaria da Fazenda do Estado. A apuração e o subsequente ressarcimento ocorrem, por vias normais, em até 24 meses após a solicitação de restituição (caso devido). Para resgatar esses valores antes dos 24 meses, o contribuinte poderá se candidatar ao chamado “Regime Especial”, espécie de contrato entre contribuinte e Secretaria da Fazenda a fim de estipular as condições para apropriação antecipada dos créditos. Dentre as condições para a concessão desse regime está a necessidade de apresentação de um seguro para obrigações contratuais.

Seguro Garantia
Admissão Temporária

No Brasil, em situações que envolvem importações, existem mecanismos que o Governo Federal criou denominados Regimes Aduaneiros Especiais, que permitem a suspensão ou isenção de tributos de acordo com as caraterísticas e finalidades da importação. Um Regime Especial, cuja garantia é comercializada pela Junto Seguros, é o Regime de Admissão Temporária: situações de importação em caráter temporário, nas quais os impostos ficam suspensos e a Garantia assegura o pagamento de impostos à Receita Federal caso a mercadoria não retorne ao seu país de origem, ou ainda em situações que o importador não cumpra com as condições que lhe permitiram a suspensão dos tributos.

Seguro Garantia
Aduaneiro Trânsito

No Brasil, em situações que envolvem importações, existem mecanismos que o Governo Federal criou denominados Regimes Aduaneiros Especiais, que permitem na prática, a suspensão ou isenção de tributos de acordo com as caraterísticas e finalidades da importação. Um Regime Especial, cuja garantia é comercializada pela Junto Seguros, é o Regime de Trânsito Aduaneiro: assegura à Receita Federal, o pagamento dos tributos suspensos em caso de descumprimento pelo tomador das obrigações assumidas no Termo de Responsabilidade de Trânsito aduaneiro (TRTA), referente as mercadorias ainda não desembaraçadas, e que estão sendo transportadas entre pátios aduaneiros.

Seguro Garantia
Antecipação de Recebíveis

Quando uma empresa é contratada para executar algum objeto contratual (construção, fornecimento ou prestação de serviço), o pagamento pela execução daquele serviço é chamado de “recebíveis” do contrato. O tomador pode solicitar a antecipação destes recebíveis com o objetivo de aplicar o dinheiro na obra. Caso esta antecipação não seja possível em comum acordo com o segurado, o tomador pode procurar uma Instituição Financeira e solicitar a antecipação através de um empréstimo, utilizando o contrato principal como garantia de pagamento, ou seja, o tomador se utiliza da promessa de receita futura firmada no contrato principal para obter um empréstimo junto a um banco (que será o beneficiário da apólice de antecipação de recebíveis).

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Completion Bond

Amplamente utilizado nas operações de Project Finance, que envolvem o financiamento de grandes construções, como hotéis, shoppings, usinas hidrelétricas, estádios, indústrias, etc. A cobertura Completion Bond garante ao banco financiador que o empreendimento será concluído de acordo com as especificações do contrato, no prazo cordado e conforme projeto. Tem a finalidade precípua de concluir as obras sendo que, em ultima instância, garante o ressarcimento ao órgão financiador das parcelas do financiamento já liberadas ao empreendedor até a data, incluindo principal, correções monetárias e juros compensatórios. Não está coberta pela apólice a fase de operação, bem como, o pagamento do financiamento.

Seguro Garantia
Conta Reserva

Quando uma empresa idealiza um projeto, independente de sua área de atuação, na maioria das vezes ela precisa recorrer a capital de terceiros para financiá-lo. Para esta captação de recursos, a empresa pode trabalhar com várias fontes distintas, dentre elas um financiamento junto a uma instituição financeira ou a emissão de debentures. Quando o crédito é aprovado pelas instituições ou as debêntures estruturadas e lançadas, as instituições financeiras exigem garantias para a liberação dos recursos, e uma dessas garantias é a Conta Reserva. A Conta Reserva é uma conta corrente, de titularidade do devedor, mas movimentada apenas pelo banco/agente fiduciário, que possui função de garantir o pagamento das parcelas da dívida do financiamento/debêntures. O objetivo deste produto de seguro garantia é substituir as funções da Conta Reserva, exigida em contrato de financiamento, para projetos maduros, com instituições financeiras ou escrituras de debêntures.

Seguro Garantia
Construção Naval

Executante Construtor, Executante Fornecedor e Adiantamento de Pagamento. Visando assegurar o cumprimento das obrigações contratuais de construção e fornecimento de embarcações, pode-se dizer que existem duas variações do seguro garantia para a construção naval: I) Projeto que envolva financiamento: nesta formatação haverá a figura do beneficiário da apólice (agente financiador do projeto), o qual receberá a indenização em caso d e sinistro. II) Projeto que não envolva financiamento: essa estrutura de garantia geralmente ocorrerá para construção de pequenas embarcações. Nesta formatação não haverá na apólice a figura do beneficiário, deste modo, em caso de sinistro, o pagamento será realizado diretamente ao segurado.

Seguro Garantia
Depósito Recursal

Para recorrer em ações definitivas das varas e tribunais regionais do trabalho, o empregador precisa recolher o valor do depósito recursal, que varia de acordo com o tipo de recurso. Esta é uma forma do poder judiciário garantir o cumprimento de obrigações e indenizações futuras, em casos de condenação. Com a nova legislação trabalhista brasileira, em vigor desde 11/11/2017, as empresas podem apresentar a apólice de Seguro Garantia no momento do recurso. Dessa forma o empregador não precisa imobilizar seu fluxo de caixa com o depósito recursal.

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Depósito Recursal

Modalidade de seguro prevista em legislação que surgiu como opção ao depósito judicial, à penhora de bens e à fiança bancária. Garante o pagamento de valores que o tomador (possível devedor) necessite realizar no trâmite de processos judiciais, não havendo a necessidade do depósito em juízo por parte do tomador assegurado.

Seguro Garantia
Executante Concessionário

No ato de assinatura do Contrato de Concessão, é exigida da empresa que está sendo contratada, a apresentação de uma garantia que irá assegurar o cumprimento das obrigações contratuais no período garantido pela apólice. O Seguro Garantia Executante Concessionário da Junto Seguros é a solução mais eficaz para as empresas que irão administrar concessões de serviços públicos (rodovias, telefonia, coleta de resíduos, aeroportuárias, saneamento, entre outras) ou ainda de PPP Parcerias Público-Privadas.

Seguro Garantia
Executante Construtor
Loteamento

Solução para empresas proprietárias de terrenos e que desejam transformar a propriedade em um bairro, condomínio fechado ou mesmo em mais de um lote, sendo que a região não conta com a infraestrutura básica fornecida pela Prefeitura. Para liberação do alvará, as leis municipais determinam a infraestrutura mínima necessária para os empreendimentos e exigem uma garantia de realização desta infraestrutura. A apólice nesta modalidade garante, portanto, o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador na execução das obras de infraestrutura, nas condições previstas em lei, dentro do prazo estabelecido em cronograma de obras que foi apresentado e aprovado pelo órgão público.

Seguro Garantia
Fiança Locatícia

Seguro para empresas que substitui a figura do fiador e/ou a necessidade de caução. É previsto na Lei do Inquilinato e, além de garantir ao proprietário do imóvel o recebimento do aluguel (cobertura básica), pode cobrir ainda danos causados à propriedade, multa por rescisão contratual, pinturas e os encargos legais, como IPTU, condomínio, água, luz e gás.